Atualmente, a isenção vale apenas para os bens importados por pessoa física com valor de até 50 dólares.

As orientações quanto ao uso do cartão devem seguir esse mesmo padrão de escrita e leitura.

O Juízo de 1º Grau entendeu que a razão estava com o reclamante e julgou parcialmente procedentes os pedidos, enquadrando o trabalhador na categoria diferenciada dos vigilantes.

"A prescrição somente atinge as parcelas de cunho patrimonial, e não a pretensão declaratória de direito, nos termos dos artigos 11, da CLT, e do 7°, XXIX, da Constituição Federal"

A versão 2.5 do PGD DCTF Mensal continuará a ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes ao meses a partir de janeiro de 2006 até julho de 2014, mesmo após a implementação da nova versão.

Assim, as empresas que tiveram as citadas movimentações no mês de agosto devem enviar o Caged, até o dia 5 de setembro, sexta-feira.

Ministra Miriam Belchior anunciou que o valor do salário mínimo no Brasil deve ir dos atuais R$ 724 para R$ 788 no ano que vem

Solução de Consulta nº 219 – Cosit

A Receita liberou R$ 5,8 bilhões nos três primeiros lotes, 3% menos que no mesmo período do ano passado.

O recurso de revista da trabalhadora contra a decisão do TRT-RS (RR-762479-40.2001.5.04.5555) foi julgado em 2007.

Regularmente emitida e anotada, a CTPS constitui documento de prova da identidade de empregado, na forma do art. 40 da CLT.

De acordo com consultores e contadores, o curto período para aderir ao parcelamento (menos de um mês),

Dois documentos já estão disponíveis no Portal Sebrae. Um sobre tributação e outro sobre aspectos legais do setor

A medida funciona como estratégia para fiscalizar o cumprimento da lei já existente (11638/2007).

Manual de Orientação do Leiaute da ECF

Para solicitar o material, os interessados ou seus representantes legais devem preencher um requerimento, cujo modelo consta em anexo à Portaria MTE nº 1.308/2014.

E o "auxílio solidão" foi o objeto de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais - SINDFER

O recurso foi interposto pela Sertel contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)

O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa de Assessoria Profissional obrigatória.

Contratante e prestador de serviço: quem envia dados pelo eSocial?