Notícias Técnicas
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Amortização das parcelas no Parcelamento do Simples Nacional
Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) das prestações do parcelamento amortizaram diretamente os débitos mais antigos que se encontravam em cobrança no âmbito da Receita Federal
2015/01/21 -
Ano novo traz desafios para empresas
A temporada de 2015 começa com a expectativa em alta, em função do fim do Regime Tributário Transitório (RTT), que torna obrigatória a adoção dos padrões internacionais de normais contábeis.
2015/01/21 -
Novas atividades podem aderir ao MEI
Diaristas, personal trainer e cuidador de animais são algumas das 14 atividades que podem se formalizar nesta categoria empresarial
2015/01/21 -
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 30-1
O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de dezembro/2014.
2015/01/21 -
IRPF: Dedução do INSS do Empregado Doméstico é Prorrogado até 2019
Lei 13.097/2015
2015/01/21 -
S/A – Distribuição de dividendos
A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais com dividendo fixo.
2015/01/21 -
Centrais podem ir à Justiça contra novas regras trabalhistas
Sindicalistas se reuniram ontem em São Paulo com quatro ministros para discutir as mudanças anunciadas em benefícios sociais
2015/01/21 -
Governo deve propor correção de 4,5% na tabela do IR
A presidente Dilma Rousseff vetou o reajuste de 6,5%; defasagem acumulada na tabela de 1996 até 2014 é de 64,28%
2015/01/21 -
Correção da tabela do IR é vetada após anúncio de medidas para aumentar receita
A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
2015/01/20 -
Empresas podem mudar para o Simples Nacional até o fim de janeiro
As micro e pequenas empresas que desejam alterar seu regime atual de tributação e aderir ao Simples Nacional têm até o dia 30 de janeiro para fazer a opção
2015/01/20 -
Afif: Nova presidência da Câmara não será empecilho para aprovação do Novo Simples
Na contramão da preocupação demonstrada por setores do governo federal com a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, está confiante de que isso não será empecilho para a
2015/01/20 -
Prazo para Declaração Negativa ao COAF é 31 de janeiro
A comunicação deverá ser feita por meio do SISCoaf após o cadastro no sítio do COAF.
2015/01/20 -
Aumento de impostos vai elevar arrecadação em R$ 20,6 bi
Entre as medidas anunciadas pelo ministro Joaquim Levy destaca-se o reajuste que dobrou para 3% a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito ao consumidor de até 365 dias
2015/01/20 -
Receita regulamenta a quitação antecipada do saldo de parcelamento com prejuízo fiscal e saldo negativo da contribuição social
Através do art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, o Governo Federal permitiu a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para qui
2015/01/20 -
Governo vai negociar benefícios trabalhistas com centrais sindicais
O governo aceitou negociar com as centrais sindicais as regras mais rígidas para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas no final de 2014.
2015/01/20 -
Maior parte dos aumentos tributários só entra em vigor em junho
Os aumentos de tributos anunciados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entrarão em vigor de forma escalonada.
2015/01/20 -
Empresa pode pedir recuperação judicial
A recuperação judicial visa buscar, através da intervenção do Estado, neste caso, pela via judicial, a preservação da empresa pela sua condição de mantenedora e geradora de empregos, de impostos, de riquezas, e pela importância de sua função s
2015/01/20 -
12ª Turma: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os empregados domésticos não têm direito à multa prevista no art. 477 da CLT, pela rescisão do contrato de trabalho.
2015/01/20 -
Novo procedimento de baixa do CNPJ
Receita Federal implementará um Novo Fluxo para a Baixa do CNPJ que contemplará todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do Porte
2015/01/19 -
Novidade na escrituração contábil
Em 2015, a ECF é obrigatória para todas as empresas, inclusive as isentas
2015/01/19