Notícias Técnicas
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Apresentação de preposto admitido depois do reclamante não sujeita empresa a efeitos da confissão
Além disso, destacou o relator que o art. 843 da CLT não exige o conhecimento direto pelo preposto da empresa
2015/09/10 -
Receita Federal e PGFN abrem hoje, 8 de setembro, prazo para negociação de parcelamentos da Lei 12.996/2014
A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintos
2015/09/09 -
Projeto que quer unificar PIS e Cofins para simplificar impostos é ruim para todos
O governo avalia um projeto com ótima justificativa: simplificar tributos. Mas um estudo mostra que a mudança aumentaria a inflação e o desemprego
2015/09/09 -
Veja como empresas podem reduzir tributos e enfrentar a crise
São três os principais tipos de tributação: Simples Nacional, Presumido ou Real.
2015/09/09 -
Aspectos contábeis do Terceiro Setor ainda geram dúvidas
A legislação que rege o funcionamento das entidades do terceiro setor, contudo, está dispersa em várias leis, o que dificulta o entendimento por parte dos gestores.
2015/09/09 -
Receita exclui vigilantes autônomos do regime dos microempreendedores
A decisão revoga uma resolução da própria Receita de incluir trabalhadores dessas áreas no regime especial, que contempla trabalhadores autônomos com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano
2015/09/09 -
Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio
A lei estabelece aviso prévio de 30 dias aos empregados com um ano de serviço na empresa.
2015/09/09 -
Impenhorabilidade sobre proventos não é absoluta
Ademais, o embargante não comprovou a origem do saldo anterior.
2015/09/09 -
Criação de empresas tem alta apesar da crise
Aumento de 4,9% no semestre é impulsionado por microempreendedores individuais, o que indica que desemprego eleva número de empreendedores por necessidade
2015/09/08 -
Receita Federal inicia operação de cobrança de R$ 20,6 bi devidos por grandes contribuintes
Iniciativa voltada a 432 contribuintes é destinada a reforçar o caixa do governo em meio à necessidade de recursos para fechar as contas de 2015 e de 2016
2015/09/08 -
Empresas do Simples Nacional terão que ter certificado digital
Resolução CGSN 122/2015
2015/09/04 -
Receita Desobriga Contribuintes a Declararem Planejamento Tributário em 2015
Desta forma, os Registros Y700 e Y710 da ECF não precisarão ser preenchidos.
2015/09/04 -
Justiça Federal suspende obrigação de informar planejamento tributário ao Fisco
A juíza federal ainda apontou que a MP 685/2015 não cumpre os requisitos de urgência e relevância
2015/09/04 -
Receita vai liberar consulta ao quarto lote do Imposto de Renda
Lote pagará R$ 2,4 bilhões para 2.119.640 contribuintes, que receberão a restituição do Imposto de Renda no dia 15
2015/09/04 -
Reforma do PIS e da COFINS atingirá setor de serviços
Processo de unificação dos tributos ocorrerá em três etapas e deverá provocar aumento das alíquotas
2015/09/04 -
Número de recuperações judiciais até agosto bate recorde, diz Serasa
As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos.
2015/09/04 -
Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela
Mas e se o empregador não observar essa diretriz legal e conceder o benefício em dinheiro ao empregado?
2015/09/04 -
Crédito devido a espólio em razão de retenção indevida por sindicato é passível de juros e correção desde a origem
Por fim, a magistrada esclareceu que, embora não se trate de novação da dívida, ela se desvinculou da sua natureza trabalhista original
2015/09/04 -
Disponibilizada nova versão da ECF
Para as empresas que já transmitiram a ECF em versões anteriores do programa não há necessidade de transmitir novamente (retificar a ECF).
2015/09/03 -
PIS/COFINS – Revogada a Isenção dos Bens do Programa de Inclusão Digital
A extinção do benefício vigorará a partir de 01.12.2015.
2015/09/03