A consulta será aberta nessa segunda-feira (9)

Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas

O artigo 448 da CLT determina: "a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados".

Ato Declaratório Executivo Cosit 13/2016 

A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) será iniciada neste dia 16 de maio. Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabi

Com ou sem impeachment, sobreviverá aquele que melhor se preparar estruturalmente e souber aproveitar as diversas oportunidades de negócio que abundam pelo País.

O Impairment é um termo em inglês muito utilizado no cenário contábil. Alguns ainda se referem a ele como teste de imparidade, mas seu significado mais próximo está relacionado à deterioração, um termo bastante ligado ao ativo imobilizado das emp

Para a consecução da atividade é cobrada uma taxa pela administradora chamada taxa de capatazia.

A obrigação anual precisa ser entregue até o último dia útil do mês de julho, e não junho como era anteriormente

A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos prepostos da empresa para a qual prestava se

Por meio de enquete, senadores querem ouvir cidadãos antes de votarem conteúdo que já foi aprovado na Câmara

Resolução CGSIM 36/2016

O governo alterou para julho o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.

Os estados têm encontrado maneiras de driblar os preceitos que garantem especial atenção às MPEs

A ideia é cobrar mais imposto de quem recebe salário como empresa. Medida antielisão fiscal pretende compensar parte dos efeitos da correção em 5%

Documento prevê punições a estados que continuarem a conceder incentivos irregulares

O Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em 4º lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia.

STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes

Abrir uma empresa e se lançar no mercado como ‘empreendedor’ é o sonho de muitas pessoas. Mas para ter um negócio legalizado no Brasil é preciso seguir alguns importantes passos, juntar uma série de documentos, pagar taxas e impostos, entre out

O contribuinte obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física (DIRPF), no caso de entrega após o prazo previsto, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: