Notícias Técnicas
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Normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).
2020/01/14 -
Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT
O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.
2020/01/14 -
Quem está obrigado à entrega da ECD?
Instrução Normativa RFB 1.774/2017, com alterações subsequentes, Resolução CGSN 131/2016 e Manual de Orientação da ECD.
2020/01/14 -
Site do BC passa a reunir informações contábeis de instituições financeiras
Já está disponível no site do Banco Central (BC) um novo canal para divulgação de informações financeiras de todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BC no país.
2020/01/14 -
Ministro da Economia vai insistir em novo imposto nos moldes da CPMF
Assunto voltará a ser debatido com o Congresso em fevereiro. Para a equipe econômica, tributo nos moldes da CPMF será necessário para viabilizar a reforma tributária e permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas. Resistência é grande
2020/01/14 -
Novo Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
O novo Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais (0,5% mensal e 10% rescisório) foi publicado através da Circular CAIXA 888/2020.
2020/01/13 -
Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB 1701/2017.
2020/01/13 -
Migração de empregadores para eSocial só terminará em 2023
Cronograma foi alterado no fim do ano passado
2020/01/13 -
Empresas contábeis iniciam um ano de grandes desafios
Presidente da Fenacon fala dos desafios que os empresários contábeis devem enfrentar em 2020
2020/01/13 -
PECs da reforma tributária acabam com a guerra fiscal
Propostas não reduzem carga e nem alteram regressividades dos impostos
2020/01/13 -
Projeto de Lei prevê dedução INSS emprego doméstico até2024
O Projeto de Lei 1.766/19 prorroga até 2024 a autorização para que empregadores deduzam do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pela contratação de empregado doméstico. De autoria do Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados.
2020/01/13 -
Empregado pode solicitar adiantamento do 13º junto com as férias
2020/01/13
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Entrega da EFD-Reinf para o 3º grupo do eSocial é adiado
Instrução Normativa RFB 1.921/2020
2020/01/10 -
CAGED não é Mais uma Obrigação – Exceto Para os Órgãos Públicos
Conforme dispõe o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, o CAGED deixará de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020, ou seja, até a competência dezembro/2019 (com prazo de vencimento em 07/01/2020), ainda havia esta obrigatoriedade.
2020/01/10 -
Saiba o que 2020 reserva para sua empresa no campo tributário
Tanto o eSocial quanto o Sped têm cronogramas novos que afetam também as empresas do Simples Nacional
2020/01/10 -
Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Alterações são referentes ao leiaute 8
2020/01/10 -
PEC prevê tratamento diferenciado para obrigações acessórias do terceiro setor
Deputado Francisco Jr., autor da Proposta de Emenda à Constituição
2020/01/10 -
Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares
Apesar dos quase três anos passados desde a edição da Lei Complementar (LC) 160/17, que pretendia dar fim à guerra fiscal, o tema continua sendo alvo de regulamentações. A última foi a edição do Convênio Confaz 228/19, que estendeu o prazo para que os estados divulguem os documentos relacionados a benefícios fiscais concedidos irregularmente.
2020/01/10 -
FGTS – Circular n.º 888, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
2020/01/10 -
Reajuste do Recolhimento do MEI/2020
Tendo em vista o aumento do salário mínimo para R$ 1.039,00 a partir de 01.01.2020, o MEI – microempreendedor individual, recolherá – a partir da competência janeiro/2020, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
2020/01/09