Notícias
Notícia
Qual o prazo para prescrição de uma reclamação trabalhista?
Descubra o tempo para que um ex-funcionário perca o direito da ação trabalhista ocasionada pelo transcurso do tempo
Que rufem os tambores... O prazo de prescrição de uma reclamação trabalhista é de 02 anos!
Confira algumas questões e comentários sobre essa questão:
Prazo para que o funcionário ingresse com a ação: Como mencionado, o prazo é de 02 anos, contados da extinção do contrato de trabalho. Após este período, ocorre a perda do direito da ação ocasionada pelo transcurso do tempo;
Período que o funcionário pode reclamar: O funcionário pode reclamar apenas os últimos 05 anos trabalhados, contados do ajuizamento. Ou seja, em uma situação hipotética, caso um ex funcionário ingresse com uma ação no último dia do prazo (após dois anos de sua saída), ele só poderá reclamar seus últimos 03 anos trabalhados;
Mudanças com a reforma trabalhista: Os prazos se mantêm, mas há a inserção da prescrição intercorrente. A prescrição é aplicada quando a parte que move o processo deixa de cumprir uma determinação judicial (quando o Juiz solicita algum documento, material, etc) no período de dois anos.