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A norma profissional de auditoria que trata da revisão externa de qualidade pelos pares (peer review), NBC PA 11, entrou em processo de audiência pública pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Diversas alterações estão sendo propostas com o objetivo de aperfeiçoar o texto, cuja vigência está prevista para 2018.

Entre as alterações previstas, está a divulgação, no relatório anual do Comitê Administrador de Revisão Externa de Qualidade (CRE), do nome dos auditores revisores e revisados, bem como uma síntese das ressalvas apontadas no processo de revisão. O objetivo é inovar e aumentar a transparência do trabalho de revisão. A proposta partiu da Vice-presidência Técnica do CFC e conta com apoio do Comitê, grupo instituído pelo CFC e que, anualmente, analisa cerca de 120 trabalhos de revisão de qualidade de empresas de auditoria do País.

“Esse tipo de divulgação é uma inovação. O intuito é gerar mais transparência e qualidade aos trabalhos de revisão”, enfatiza o vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Breda.

Atualmente o CRE é formado por quatro representantes do CFC e quatro do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), e as reuniões contam ainda com a presença de representantes da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que participam como ouvintes. O Comitê atua com a dinâmica de revisão pelos pares, que é feita com base em um questionário de avaliação elaborado pelo grupo, com cerca de 800 perguntas, baseado nas normas que precisam ser seguidas pelos auditores.

O Programa de Revisão pelos Pares consta também no Plano Bienal da Supervisão Baseada em Risco da CVM e, caso o auditor registrado naquela autarquia tenha sua revisão rejeitada ou não aponte revisor, fica sujeito a penalidades previstas nas normas da CVM e do CFC.

A audiência pública para inclusão das informações no relatório do CRE ficará disponível até o dia 21 de setembro para consulta, comentários e sugestões. Acesse a minuta AQUI.

Aumento da participação

Para aproximar ainda mais as entidades que regulam o mercado, dar maior transparência ao processo e com isso aperfeiçoar a qualidade dos trabalhos, o CRE pretende incluir, nas reuniões, a participação de representantes do Banco Central, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), como observadores.

“O trabalho do CRE tem uma relevância muito grande para a sociedade e, principalmente, para os mercados financeiro e de capitais. A proposta é ampliar a transparência do processo como um todo, contando com novos parceiros, como observadores, que poderão contribuir com opiniões e avaliar o próprio trabalho do Comitê”, afirma o vice-presidente Técnico do CFC.

Para o coordenador do CRE, Rogério Rokembach, a proximidade com entidades que regulam o mercado irá contribuir para uma melhoria no trabalho que já vem sendo desenvolvido. Ele informa que atualmente estão registradas na CVM 350 empresas de auditoria independentes e 49 profissionais (pessoas físicas) aptos a desenvolver o trabalho. “O CRE atua para garantir que todos os trabalhos sejam revisados em um ciclo de até quatro anos”, destaca o coordenador.