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Um ano e meio após a aprovação da Emenda Constitucional 72, que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, a formalização desses profissionais continua sendo um desafio na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Conforme dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), dos 113 mil trabalhadores domésticos da região, apenas 24 mil (20,3% do total) têm carteira assinada.

Realizada pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), a pesquisa aponta que os empregados domésticos da RMF são mais bem remunerados que os informais, tendo rendimento médio R$ 793. Todavia, a renda média da categoria é atualmente de R$ 592, o que corresponde a 81,7% do salário mínimo, de R$ 724.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a tendência é que o índice elevado de informalidade caia nos próximos meses, a partir de uma maior conscientização por parte dos empregadores. "Quando foi aprovada a emenda, criou-se um pânico, as pessoas achavam que ia haver uma crise. Mas a sociedade já entendeu a medida. Agora, certamente vai reduzir essa informalidade porque as pessoas estão compreendendo um direito do trabalhador. Não é justo que se mantenha um trabalhador regular que não tenha assegurados os seus direitos", comentou Dias.

Debate

Na tarde de ontem, o ministro participou de um debate, na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), sobre o mercado de trabalho e a nova legislação ligada aos empregados domésticos. Entre os pontos ressaltados pelos participantes, esteve o número insuficiente de servidores para fiscalizar situações irregulares de trabalho.

Atualmente, o Brasil conta com 2.700 auditores-fiscais. O número ideal, estima Dias, seria de 4 mil profissionais. De acordo com o ministro, deverá ser publicada nesta semana a convocação de mais 400 funcionários para o Ministério, o que deve reforçar a fiscalização em todo o País.

Mudança no perfil

Conforme o titular da STDS, Josbertini Clementino, os empregados domésticos do Estado têm passado por um processo de "migração de modalidade", no qual muitos dos trabalhadores têm se tornado diaristas. Ele ressalta que isso não impede, todavia, que os trabalhadores tenham contratos firmados, com carteira assinada, com mais de um empregador. Ele acrescenta que já há discussões no Congresso para reduzir a carga tributária sobre os empregadores, o que deverá aumentar a formalização nos próximos anos.