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A Junta Comercial do Estado de Goiás inicia na próxima segunda-feira, dia 3 de outubro, o Programa de Atualização Cadastral, campanha que se estenderá até 3 de dezembro, sem prorrogação. Será o maior processo de cancelamento do registro das empresas que nos últimos 10 anos, ou seja, desde julho de 2001, não fizeram nenhum arquivamento de atos mercantis na Junta, seja alteração contratual ou apresentação de outros documentos de interesse das empresas.

O presidente da Juceg, Veríssimo Aparecido da Silva, destaca que a campanha atende determinação legal do Departamento de Nacional de Registro Mercantil (DNRC), segundo o qual as empresas que não atualizam seus cadastros nas Juntas Comerciais por um período superior a dez anos podem ser consideradas inativas. Atualmente constam dos arquivos da Juceg 600.164 empresas, das quais pelo menos 283.702 podem ter os registros cancelados e estão sujeitas a perder o nome empresarial. Para evitar a perda do nome comercial, as empresas devem arquivar na Juceg a comunicação de alteração, de funcionamento ou de paralisação temporária das atividades.

Prejuízos
Veríssimo explica que essas empresas que permanecem inativas causam prejuízos para outros empreendimentos, pois bloqueiam o uso do nome comercial apesar de não estarem em atividade, impedindo que outras empresas possam se registrar em Goiás. “Com a atualização cadastral vamos corrigir um problema sério, pois nossos arquivos estão abarrotados, o que atrasa a busca de nomes comerciais”, destaca. Ele acrescenta que a Juceg é cobrada para garantir maior qualidade e agilidade nas informações prestadas e isso será possível com a depuração de seus arquivos.

O presidente da Juceg afirmou que o cancelamento do registro por parte da Junta não exime as empresas dos débitos trabalhistas, tributários ou de qualquer natureza. As empresas terão até dezembro para regularizarem a situação na Junta Comercial e podem procurar o Vapt Vupt Empresarial da Juceg, no Setor Universitário, ou seus pontos de atendimentos nos outros Vapt Vupts, além dos escritórios regionais que funcionam em 34 municípios. O empresário pode consultar se o nome de sua empresa está na lista para atualizar seu cadastro no site www.juceg.go.gov.br, onde estão disponíveis todas as informações sobre como proceder e os valores das taxas.

Veríssimo Aparecido da Silva esclarece ainda que, mesmo após o prazo da atualização cadastral, as empresas que perderem o nome comercial por causa do cancelamento por inatividade poderão ter o registro reativado a qualquer momento. Mas nesse caso, terão de fazer todo o procedimento de constituição de uma nova firma e buscar uma nova denominação.
Mais informações: (62) 3252-9275