Notícias

Diante da desaceleração na arrecadação, o governo reduziu ainda mais as chances de que os incentivos fiscais já dados para alguns setores produtivos sejam renovados, para continuar ajudando na recuperação da economia, segundo fontes do governo ouvidas pela Reuters.

Só em julho, a receita com tributos federais ficará pelo menos 6 bilhões de reais inferior sobre um ano antes, segundo uma fonte, lembrando que, no primeiro semestre, o crescimento da arrecadação já foi reduzido.

Esse cenário estreita ainda mais a margem de caixa para a prorrogação de benefícios tributários, como a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis, itens da linha branca e de alguns itens de decoração.

No fim de junho, o governo renovou por mais dois meses a redução do IPI para os itens da linha branca e por mais três meses o benefício para móveis.

Essa dificuldade não abrange, no entanto, as negociações para renovação do IPI menor ao setor automotivo. Nesse caso, os acertos ocorrem à parte, por ser um setor intensivo em mão de obra e com possibilidades mais concretas de demissão de trabalhadores.

O IPI baixo para automóveis foi renovado em 21 de maio e vence em 31 de agosto.

DESONERAÇÃO DA FOLHA
A maior resistência do Ministério da Fazenda à concessão de benefícios tributários abrange também as desonerações inseridas nas medidas provisórias 563 e 564, do programa de estímulos Brasil Maior, que foram aprovadas nesta semana no Senado e seguem para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

"Mesmo os benefícios tributários que foram acordados também serão reavaliados", informou uma fonte da pasta.

Entre os benefícios que serão reconsiderados constam a redução do PIS/Cofins para os produtos da cesta básica, além dos últimos setores inseridos na MP 563 para desoneração da folha, como transporte rodoviário de passageiros, manutenção de aeronaves e transporte marítimo de carga e de passageiros.

A avaliação da Fazenda é de que as chances de esses setores serem beneficiados ainda em 2012 são pequenas, porque não há como o governo compensar o efeito das medidas no Orçamento deste ano.

A conta das desonerações adotadas é elevada os 15 setores beneficiados geram uma renúncia anual de 7,2 bilhões de reais e alguns dos segmentos inseridos na MP 563 poderão receber o benefício a partir de 2013, afirmou uma fonte que analisa o assunto para a Fazenda.

Para autorizar o benefício a outros segmentos, o governo vai ter como critério o quanto os setores são prejudicados pela concorrência internacional.

A Fazenda também não descarta a possibilidade de realizar um veto integral à desoneração da folha na MP 563 suspendendo o benefício previsto a todos os setores que seriam contemplados na medida provisória e de, posteriormente, enviar ao Congresso uma nova MP com mais alguns segmentos a serem abrangidos a partir de 2013.

SUPERÁVIT
Após a queda real de 1,96 por cento na receita tributária em junho, o governo espera por um mês de julho também ruim. Esse baixo desempenho da arrecadação é provocado por lucratividade reduzida das empresas, ausência de receitas atípicas expressivas em 2012 e, também, pelos efeitos das desonerações, que derrubaram a arrecadação do IPI no ano.

Com receita baixa de um lado e despesas crescentes do outro no segundo semestre, o governo possui gastos adicionais com o pagamento de décimo-terceiro ao funcionalismo, aos aposentados e pensionistas, o Ministério da Fazenda não quer se comprometer com novas renúncias tributárias para não colocar em risco o cumprimento da meta de superávit primário.

O Tesouro trabalha com a meta cheia de superávit primário e precisa economizar 49,7 bilhões de reais até dezembro para atender ao cumprimento da meta de superávit de 97 bilhões de reais do governo central (formado por Tesouro, Previdência e Banco Central).